Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Ação contra fim de benefício por Lei de Responsabilidade Fiscal perde validade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, julgou prejudicada a análise de um agravo interno que pedia o restabelecimento do fornecimento de vales-transporte aos professores do município de Maracanaú (CE), vizinho da capital cearense.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Criminal. HC. Sonegação Fiscal. Evasão de Divisas. Trancamento da Ação Penal.

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Petição inicial de execução fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico

Constata-se, então, ser possível o uso de selo mecânico no lugar da assinatura do procurador da Fazenda Pública.

Lei de Irresponsabilidade Fiscal: Mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da

Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara